O sistema de comércio eletrónico disponível no site, destina-se à promoção, divulgação e comércio de serviços prestados pela Dinamic Office, Lda sita em Rotunda Norte – Ed. Nossa Sr.ª da Encarnação nº253 2495-401 Fátima, com o número de contribuinte 508112796.
O sistema de comércio eletrónico está acessível a partir do seguinte domínio: www.dinamicoffice.pt.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e Venda (aqui designadas “Condições Gerais”) aplicam-se aos visitantes deste site, designados por Clientes (pessoa física, individual ou coletiva), bem como a quaisquer transações comerciais efetuadas a partir do referido site entre aqueles e a Dinamic Office.
A utilização do sistema, a confirmação do registo, bem como a compra de qualquer serviço através do domínio www.dinamicoffice.pt na loja denominada como “Loja Online Dinamic Office”, implica por parte do cliente a aceitação e concordância dos presentes Termos e Condições Gerais.
A Loja Online reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições Gerais, sendo as alterações publicadas no site.
As Condições Gerais aplicáveis serão as que estiverem em vigor à data de utilização do sistema ou de realização do serviço, salvo alteração aos referidos Termos e Condições de Uso decorrente de lei ou imposta por autoridade competente.
A Loja Online não pode ser responsabilizada pelos Clientes por qualquer dano ou prejuízo decorrente da utilização deste sistema, da sua indisponibilidade, da lentidão ou funcionamento deficiente, das informações nele constante, nem pela eventual perda de dados nos casos de sinistro informático.
Os presentes Termos e Condições Gerais regem-se pela Lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.
Compra e registo
A compra de qualquer serviço na “Loja Online Dinamic Office” bem como o registo por parte do cliente implica a aceitação dos termos e condições bem como do regulamento. A não aceitação dos termos do regulamento e das condições gerais impossibilita o acesso aos serviços.
O registo do cliente é individual e intransmissível. Após registo no site, o login, password e links de acesso deverão ser única e exclusivamente utilizados pelo cliente, e não transmitidos a terceiros.
Os dados para faturação do serviço terão que ser indicados aquando o registo. A faturação do serviço prestado pode ser em nome do cliente ou em nome de terceiros que assumam o pagamento.
São disponibilizadas várias formas de pagamento para que o cliente efetue o pagamento do serviço da forma mais cómoda para si, como MB Way, Referencia Multibanco e Transferência Bancária.
Os dados solicitados no registo são fundamentais para ir ao encontro das exigências do serviço prestado. A Dinamic Office compromete-se a cumprir com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais RGPD e a Lei nº 58/2019 de 08 de agosto
Política de preços e impostos
Os serviços apresentados neste sistema encontram-se disponíveis para venda pelos preços indicados em euros. Os preços apresentados incluem os impostos à taxa legal em vigor (isenção de iva).
A Dinamic Office reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento.
A Dinamic Office informa que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (erro informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
As condições de promoção que eventualmente sejam praticadas pela Dinamic Office encontram-se descritas nos detalhes dos serviços em promoção.
Todos os serviços selecionados são pertencentes aos clientes da Dinamic Office após registo e pagamento por parte dos mesmos.
Devolução
O cliente tem o direito de resolução de devolução e/ou anulação do registo com a apresentação de justificação válida no prazo de 14 dias de calendário.
O prazo para exercício do direito de resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia:
No caso de doença do próprio ou de um familiar direto;
No caso de impedimento profissional;
No caso de problemas informáticos sem resolução e mediante comprovativo;
Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da resolução:
Em caso de resolução da situação exposta, ser-lhe-á reembolsado o pagamento efetuado da ação de formação inscrita, sem demora justificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Alterações
A Dinamic Office reserva-se o direito de efetuar alterações em termos de horários e/ ou cronogramas, quer por motivos operacionais, quer por indisponibilidade de fornecedores. Estas situações serão comunicadas atempadamente aos clientes.
Regras de conduta
O cliente aceita reger-se por regras de conduta e boa educação e tratar todos os intervenientes de forma cordial.
A Dinamic Office reserva o direito de eliminar todas e quais quer mensagens colocadas no website com teor ofensivo à moral pública ou alheias aos serviços prestados.
O cliente deverá comportar-se de forma adequada, mantendo uma postura ativa e participativa.
No caso das formações, o formando deverá realizar as atividades propostas pelos formadores, bem como todas as avaliações apresentadas. O não cumprimento destas atividades e avaliações, conduz à não aprovação do formando e com isto não será emitido Certificado da Formação.
Reclamações
O Cliente tem direito a reclamar sempre que assim o entenda. Para tal, deverá apresentar a reclamação por escrito, recorrendo a e-mail, ou comunicar a sua insatisfação através de telemóvel. Os contactos são apresentados nosite da Dinamic Office.
As reclamações serão tratadas no prazo máximo de 10 dias úteis e o cliente informado da decisão adotada.
Formação e-learning
Para que o formando participe na formação de forma eficaz, deverá ter ao seu dispor um computador munido de colunas de som, câmara e internet.
O formado terá acesso às formações em que se inscreveu, durante o tempo que é definido e estipulado em cada ação de formação.
Em todas as formações serão facultados materiais didáticos, em função dos Conteúdos Programáticos e da dinâmica do Formador.
A Dinamic Office está protegida pela lei portuguesa e internacional sobre a proteção de autor, proteção de dados e proteção intelectualidade. Todos os conteúdos foram concebidos internamente, os quais não deverão ser utilizados apenas no decorrer da formação, não devendo ser copiados ou transmitidos a terceiros.
Após término da formação, o formando perde o direito a aceder aos recursos pedagógicos.
No final da formação, aos formandos que tenham concluído a formação com aproveitamento, será atribuído um Certificado de Formação Profissional emitido de acordo com os requisitos legais em vigor.
Alterações
Os Termos e Condições Gerais aqui apresentados poderão sofrer alterações em qualquer momento por decisão da Gerência da Dinamic Office. Estas entrarão e vigor a partir da data da sua colocação, ressalvando-se os contratos já celebrados e que se encontram em execução.
